Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2011
EMENTA: Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações - OIM, bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 12/7/2011, Página 28802 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/7/2011, Página 28815 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Resolução acima citada está publicado no DSF de 12/07/2011.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES (OIM) - Brasil - Ingresso - Admissão - Resolução - Aprovação - Constituição - Texto - Membro - Comitê Executivo - Administração - Sede - Finanças - Estatuto