Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

Texto - Protocolo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2011, Página 31608 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo Adicional citado no texto está publicado no DSF de 06/08/2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Brasília (DF) - 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Centro de Cooperação Policial - Criação - Implantação - Missão - Informação - Modalidade - Estatuto jurídico - Organização - Penhora - Bens - Controvérsia - Denúncia
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Parceria