Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.344, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, firmado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 32 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Brasília (DF) - 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Centro de Cooperação Policial - Criação - Implantação - Missão - Informação - Modalidade - Estatuto jurídico - Organização - Penhora - Bens - Controvérsia - Denúncia - Promulgação
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Parceria