Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2011, Página 31551 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2011, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2011, Página 53185 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2011, Página 31554 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 06.08.2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Kiev (Ucrânia), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos (2009) - Passaporte - Visto consular - Isenção