Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.621, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia - Kiev (Ucrânia), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos (2009) - Passaporte - Visto consular - Isenção - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos (2009) - Passaporte - Visto consular - Isenção - Promulgação