Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2011, Página 28817 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2011, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2011, Página 53184 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2011, Página 28820 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 12.07.2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - São Jorge do Oiapoque (Guiana Francesa), 2008
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Protocolo Complementar - Princípio da descentralização - Modalidade - Atuação - Projeto - Orgão consultivo
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro