Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.139, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, firmado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2017, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - São Jorge do Oiapoque (Guiana Francesa), 2008
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Protocolo Complementar - Princípio da descentralização - Modalidade - Atuação - Projeto - Órgão consultivo
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro - Promulgação