EM Nº 00258 MRE-KCEE-BRAS-BOTS

Brasília, 16 de julho de 2009.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.

     2. O referido Acordo é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional, e estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as Partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

     4. A assinatura do referido Acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio do estímulo à educação de qualidade, da promoção da língua portuguesa, e da aproximação entre os países em desenvolvimento, em especial no continente africano - prioridade da política externa do Brasil.

     5. O Ministério da Educação participou da elaboração do texto do Acordo em apreço e aprovou sua versão final.

     6. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Samuel Pinheiro Guimaraes Neto

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional