Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

Texto - Memorando de Entendimento
  • Diário do Senado Federal - 13/5/2011, Página 16016 (Memorando de Entendimento)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/9/2011, Página 46915 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52240 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 13/5/2011, Página 16021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Memorando acima citado está publicado no DSF de 13.05.2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Filipinas - Brasília (DF), 2009
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Cooperação internacional - Agricultura