Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.955, DE 12 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Filipinas - Brasília (DF), 2009
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Cooperação internacional - Agricultura - Promulgação