EM Nº 00470 MRE DAI/DPB/DAOC II/AFEPA EAGR BRAS FILI

Brasília, 10 de dezembro de 2009.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado, em Brasília, em 24 de junho último, por ocasião de visita ao Brasil da Presidente das Filipinas, Gloria Macapabal-Arroyo.

     2. O referido ato reforça os laços de amizade que aproximam os dois Estados e insere-se em quadro mais amplo de cooperação agrícola bilateral, juntamente com instrumentos não-intergovernamentais firmados nas áreas de bioenergia, cana-de-açúcar, reforma agrária, desenvolvimento pecuário e pesquisa e tecnologia agrícola. As disposições do Memorando referem-se ao interesse de ambas as partes em fomentar o desenvolvimento mútuo em todos os campos da agricultura, com destaque para as culturas de alto valor, para a pesquisa genética e a biotecnologia. Ademais, o texto prevê iniciativas destinadas a fomentar comércio agrícola bilateral, com crescente envolvimento do setor privado.

     3. O documento dispõe, ainda, sobre a criação de Grupo de Trabalho Conjunto, que se reunirá a cada dois anos, e será responsável pelo planejamento, implementação monitoramento e avaliação dos projetos de cooperação realizados no âmbito do Memorando bem como pelo acompanhamento das questões comerciais bilaterais.

     4. Dentre as formas de cooperação previstas no Memorando, destacam-se iniciativas relacionadas a: intercâmbio de material genético; desenvolvimento de ciência e tecnologia agrícola, intercâmbio de especialistas, profissionais e cientistas; fomento à pesquisa e desenvolvimento em processamento antes e após a colheita; bem como facilitação de comércio.

     5. As Filipinas são, hoje, parceiro comercial relevante para a inserção internacional do Brasil, especialmente no sudeste asiático. As exportações brasileiras de produtos do agronegócio tem crescido nos últimos três anos, totalizando, em 2008, cerca de USD 240 milhões, uma expansão de 64,87%, na comparação com o ano anterior. O Memorando de Entendimento sobre cooperação no campo da agricultura poderá contribuir para que o Brasil continue ampliando seu acesso ao mercado filipino de produtos agrícolas.

     6. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com a cópia autenticada do Memorando de Entendimento.

Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim