Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinado em Madri, em 25 de junho de 2007.

Texto - Convênio
  • Diário do Senado Federal - 1/5/2010, Página 17792 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 1/5/2010, Página 17800 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Convênio acima citado está publicado no DSF de 01/05/2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Madri (Espanha), 2007
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Cooperação - Combate - Controle - Criminalidade
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO INTERNACIONAL