Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.048, DE 11 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha - Madri (Espanha), 2007
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Cooperação - Combate - Controle - Criminalidade
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO INTERNACIONAL - Promulgação