Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.048, DE 11 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Espanha - Madri (Espanha), 2007
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade (2007) - Controle - Criminalidade - Promulgação
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO INTERNACIONAL
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade (2007) - Controle - Criminalidade - Promulgação
ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO INTERNACIONAL