Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 5/4/2011, Página 9357 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2011, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2011, Página 28137 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/4/2011, Página 9367 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 05.04.2011

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Puerto Iguazú (Argentina), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (2005) - Município - Local - Fronteira - Tráfego - Estrada vicinal - Mercadoria - Entrada - Saída - Vinculação