Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2011

EMENTA: Aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 15/4/2011, Página 11486 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2011, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 15/4/2011, Página 11489 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto das Notas Reversais acima citado está publicado no DSF de 15.04.2011.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Paraguai - 2009
TRATADO DE ITAIPU (1973) - Finanças públicas
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Reajuste - Aumento - Pagamento - Usina Hidrelétrica de Itaipu - Utilização
ACORDO INTERNACIONAL - Situação econômico-financeira - Revisão