EM Nº 00343 MRE/MME/MF - PAIN-BRAS-PARG

Brasília, 10 de novembro de 2009.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência o teor das Notas Reversais firmadas, em 1º de setembro de 2009, pelo Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai Eduardo dos Santos e pelo Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai Héctor Lacognata, com as quais os Governos do Brasil e do Paraguai dão seguimento ao acordo alcançado por Vossa Excelência e pelo Presidente Fernando Lugo, relativo à aprovação congressual dos novos valores a serem recebidospelo Paraguai a título de cessão de energia de Itaipu.

     2. As Notas Reversais elevam a 15.3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Anexo C do Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia.

     3. Com base nos valores realizados no exercício de 2008, os pagamentos anuais feitos ao Paraguai a título de cessão de energia passariam de cerca de US$ 120 milhões para cerca de US$ 360 milhões.

     4. As Notas Reversais entrarão em vigor depois de cumpridos os procedimentos internos para sua aprovação.

     5. No caso atual, as Notas Reversais estabelecem novo patamar de pagamento. O custo adicional, conforme decisão já antecipada por Vossa Excelência, será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional, de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro.

     6. Por se tratar de novos valores e em razão de representar encargo gravoso para o patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal (artigos 49, I e 84, VIII), o acordo por Notas Reversais requer a aprovação do Congresso Nacional.

     7. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas das Notas Reversais.

     Respeitosamente,

Assinado por: Celso Luiz Nunes Amorim, Guido Mantega, Edison Lobão