Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 2011
EMENTA: Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluído em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20069 (Convenção)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2011, Página 16659 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 20075 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção está publicado no DSF de 13/06/2008, p. 20069.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização dos Estados Americanos (OEA) - Belém (PA), 1994
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS (1994) - Pessoa desaparecida - Desaparecimento
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS (1994) - Pessoa desaparecida - Desaparecimento