Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2011

EMENTA: Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 27/11/2010, Página 53952 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2011, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10182 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/11/2010, Página 53975 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 27.11.2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Trinidad e Tobago - Brasília (DF), 2008
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Bitributação - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Prevenção - Comércio exterior - Investimento - Incentivo