Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em 19 de maio de 2008.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 25/11/2010, Página 52444 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52798 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10250 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/11/2010, Página 52472 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 25/11/2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Café (OIC)
ACORDO INTERNACIONAL - Café - 2007 - 2008