Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.811, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2012, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Café (OIC)
ACORDO INTERNACIONAL - Café - 2007 - 2008 - Promulgação