Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2010
EMENTA: Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 14 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52797 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10248 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SUBSÍDIO - Membro - Congresso Nacional - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Ministro de Estado - Igualdade - Similaridade
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