Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 805, DE 2010

EMENTA: Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52797 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10248 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
SUBSÍDIO - Membro - Congresso Nacional - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Ministro de Estado - Igualdade - Similaridade
VENCIMENTOS
SALÁRIO