Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 803, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 8/5/2010, Página 18815 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52795 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 14 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10244 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/5/2010, Página 18831 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 10/05/2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 2005 - Retificação, 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Admissão - Título - Certificado - Diploma - Exercício profissional - Docência - Ensino - Língua espanhola - Língua portuguesa