Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

Texto - Memorando de Entendimento
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2010, Página 9765 (Memorando de Entendimento)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52791 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10236 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2010, Página 9771 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Memorando acima citado está publicado no DSF de 29/03/2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Bogotá (Colômbia), 2008
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Cooperação - Combate - Fabricação - Tráfico Ilícito - Arma de fogo - Munição - Explosivo