Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e Outros Materiais Relacionados, firmado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2015, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Bogotá (Colômbia), 2008
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Cooperação - Combate - Fabricação - Tráfico Ilícito - Arma de fogo - Munição - Explosivo - Promulgação