Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 797, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 3/3/2010, Página 05256 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52789 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10232 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/3/2010, Página 5283 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 03.03.2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 2001
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Controle - Dano material - Navio
ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (OMI)