Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Promulga o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 5 de outubro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 33 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 2001
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Controle - Dano material - Navio - Promulgação
ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (OMI)