Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 21/10/2009, Página 53784 (Acordo-Quadro)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/2/2010, Página 5008 Vol. 21 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/3/2010, Página 7247 Vol. 28 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 877 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 21/10/2009, Página 53792 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 21.10.2009

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Assunção (Paraguai), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Defesa - Segurança de informação - Responsabilidade financeira - Assistência médica - Responsabilidade civil