EM Nº 00330 MRE COCIT/ DAÍ/ DAM I ASEG-BRAS-PARG

Brasília, 24 de outubro de 2007.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção em 21 de maio de 2007.

     2. O referido documento insere-se na prioridade que o Brasil tem conferido à cooperação e integração da América do Sul, contribuindo para o desenvolvimento e segurança regionais. Diz respeito, também aos compromissos de fortalecimento da transparência e confiança mútua assumidos no âmbito da Organização dos Estados Americanos.

     3. O Acordo atribui ênfase ao desenvolvimento de uma visão compartilhada de defesa; à promoção de ações conjuntas de treinamento e instrução militar; ao incentivo à cooperação no planejamento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; ao intercâmbio de pontos de vista sobre as diretrizes do planejamento estratégico e de informações no campo da inteligência estratégica; à promoção de ações conjuntas de formação, capacitação e especialização de pessoal; e à colaboração em assuntos relativos a equipamentos e sistemas, bem como a outras áreas de interesse comum.

     4. O instrumento também estabelece os parâmetros dessas atividades em termos de custos, obrigações legais e responsabilidade civil, além de conter artigo relacionado à proteção da informação classificada que venha a ser intercambiada entre as Partes.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim