Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.318, DE 20 DE MARÇO DE 2018

EMENTA: Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 21 de maio de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2018, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Assunção (Paraguai), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Defesa - Segurança de informação - Responsabilidade financeira - Assistência médica - Responsabilidade civil