Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/9/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/9/2010, Página 38733 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 6/5/2010, Página 18486 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 06.05.2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Brasília (DF), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Facilitação - Ingresso - Trânsito - Circulação - País - População