Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.246, DE 23 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2014, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Brasília (DF), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Facilitação - Ingresso - Trânsito - Circulação - País - População - Promulgação