Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 2010
EMENTA: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/9/2010, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/9/2010, Página 38732 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 1/5/2010, Página 17802 (Memorando de Entendimento)
- Diário do Senado Federal - 1/5/2010, Página 17811 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Memorando acima citado está publicado no DSF de 01.05.2010
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - África do Sul - Nova Delhi (Índia), 2008
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade (2008) - Comércio exterior - padronização - avaliação técnica
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade (2008) - Comércio exterior - padronização - avaliação técnica