Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 9/4/2010, Página 12885 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/9/2010, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/9/2010, Página 38727 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/4/2010, Página 12905 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 09.04.2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 2007
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA O DESAPARECIMENTO FORÇADO (2007)