EM Nº 00177 MRE COCIT/DAI-PDEF-BRAS-ELSA

Brasília, 16 de maio de 2008.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007.

    2. O referido documento insere-se na prioridade que o Brasil tem conferido à cooperação e integração hemisférica, contribuindo para o desenvolvimento e segurança regionais. Diz respeito, também, aos compromissos de fortalecimento da confiança e transparência mútuas assumidos no âmbito das Américas.

     3. O Acordo atribui ênfase à pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; ao compartilhamento de conhecimentos e experiências; à promoção de ações conjuntas de treinamento e instrução militar; e à colaboração em assuntos relativos a equipamentos e sistemas, bem como a outras áreas de interesse comum.

     4. O instrumento também estabelece os parâmetros dessas atividades em termos de custos, obrigações legais e responsabilidade civil, além de incluir artigo relacionado à proteção de informação classificada que venha a ser intercambiada entre as partes.

     5. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional).