Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 2/3/2010, Página 4764 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/5/2010, Página 21873 Vol. 74 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2010, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/5/2010, Página 1411 Vol. 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/6/2010, Página 27557 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/3/2010, Página 4769 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 02.03.2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália - Roma (Itália), 2007
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Cooperação técnica - Protocolo Complementar - Descentralização
ACORDO INTERNACIONAL