Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada, firmado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2010, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália - Roma (Itália), 2007
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Cooperação técnica - Protocolo Complementar - Descentralização
ACORDO INTERNACIONAL - Promulgação