EM Nº 00189 MRE - DAF - II/DAI/ABC - PEMU/CLPL

Brasília, 13 de julho de 2007.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o Acordo de Cooperação entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência de Chefes de Estado e de Governo.

     2 O Acordo visa ao estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros da Comunidade para a elaboração e implementação de programas nacionais de combate à malária/paludismo, entre eles a formação de profissionais de saúde, o fornecimento de informações à população sobre prevenção e combate à doença e a facilitação do comércio de medicamentos e outros produtos usados no tratamento e na prevenção da malária/paludismo.

     3. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do Artigo 84 da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência cópia do Acordo, juntamente com projeto de Mensagem ao Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)