EM Nº 00190 MRE DAI/DNC-I-XCOI-MSUL-CCG

Brasília, 21 de maio de 2008.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional pela qual se solicita a aprovação do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CCG). O Acordo-Quadro, firmado em Brasília, em 10 de maio de 2005, lança as bases para a negociação de acordo comercial (acordo de livre comércio ou acordo de preferências tarifárias). Registre-se que os Ministérios e Agências do Governo brasileiro que tratam de temas afetos ao Acordo foram devidamente consultados ao longo do processo negociador.

     2. O CCG é integrado pelos seguintes países: Reino da Árabia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Reino do Bareine, Sultanato de Omã, Estado do Catar e Estado do Coveite. O agrupamento é o segundo maior importador líquido de alimentos no mundo. Com base no Acordo-Quadro de 2005, o Mercosul e o CCG têm conduzido negociações com vistas à assinatura de Acordo de Livre Comércio.

     3. O intercâmbio comercial entre Brasil e os países membros do CCG totalizou US$ 5,4 bilhões em 2007. As exportações brasileiras para esse bloco aumentaram 9% com relação a 2006 e chegaram a US$ 3,2 bilhões. O superávit comercial de mais de US$ 1 bilhão nesse ano segue a tendência ascendente dos exercícios anteriores. Os principais produtos exportados pelo Brasil são carne de frango (33% do total), açúcar (18%), minério de ferro (9,5%) e máquinas (4%). Os principais produtos provenientes do CCG são óleos brutos de petróleo e produtos petroquímicos.

     4. O Acordo-Quadro com o CCG é parte da estratégia nacional de promoção de entendimentos com parceiros do Oriente Médio e do Magrebe, a exemplo do Acordo de Livre Comércio recentemente concluído com Israel e de outras negociações ou contatos em curso com o Marrocos, o Egito e a Jordânia.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim