Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.

Texto - Acordo-Quadro
  • Diário do Senado Federal - 8/12/2009, Página 65439 (Acordo-Quadro)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2010, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2010, Página 13581 Vol. 46 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 914 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19455 Vol. 68 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/12/2009, Página 65444 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no DSF de 08.12.2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Egito - Puerto Iguazú (Argentina) - 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro