O Congresso Nacional decreta:

     Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

      Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

     Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 7 de abril de 2010.

Senador MARCONI PERILLO
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência

ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO
REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA

     O Governo da República Federativa do Brasil

     e

     O Governo do Reino Hachemita da Jordânia
     (doravante denominados as "Partes"),

     Convencidos de que a cooperação cultural pode contribuir significamente para fortalecer os laços de amizade e entendimento mútuo entre os dois países, bem como elevar o grau de conhecimento mútuo;

     Reconhecendo a importância da promoção dos valores culturais em ambos os países; e

     Guiados pelo desejo de incrementar suas relações na área cultural;

     Acordam o seguinte:

Artigo I

     As Partes encorajarão a cooperação entre suas instituições culturais, públicas e privadas, com o intuito de desenvolver atividades que contribuirão para aumentar o conhecimento mútuo e o entendimento de ambos os países, bem como a difusão de suas respectivas culturas.

Artigo II

     As Partes procurarão aperfeiçoar e incrementar o nível de conhecimento e o ensino da cultura geral de ambos os países, levando em conta os conceitos linguísticos, étnicos e de diversidade cultural.

Artigo III

     As Partes favorecerão e encorajarão o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos da literatura, artes performáticas, artes plásticas, música e indústria cultural.

Artigo IV

     As Partes promoverão as suas produções literárias por meio do encorajarão de projetos de tradução de livros, programas de intercâmbio para escritores e a participação de escritores e poetas em feiras de livro que serão realizadas no território de cada parte.

Artigo V

     1. As Partes favorecerão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos, através da troca de informações, livros e publicações.

     2. As Partes promoverão, ademais, a troca de experiências em conservação, restauração e difusão de patrimônio bibliográfico e a manutenção e restauração de antigos manuscritos e documentos.

Artigo VI

     As Partes encorajarão contatos diretos entre os seus respectivos museus, com vistas a desenvolver a difusão e o intercâmbio de suas coleções.

Artigo VII

     1. As Partes encorajarão a cooperação nos campos de radiofusão, cinema e televisão, com o objetivo de disseminar informações sobre produções recentes e apoiar a difusão cultural de ambos os países.

     2. As Partes acordam intercambiar documentários e encorajar a participação brasileira em festivais de filme na Jordânia, e de filmes jordanianos em festivais de filmes no Brasil.

Artigo VIII

     As Partes favorecerão a tomada de medidas apropriadas em ordem de prevenir a importação, exportação e a transferência ilegal de bens que são parte de suas respectivas heranças culturais, de acordo com as suas legislações nacionais e na aplicação dos tratados internacionais assinados por cada Parte.

Artigo IX

     1. As Partes promoverão o intercâmbio de informações e colaborarão na área dos direitos autorais e dos direitos conexos, assim como providenciarão os meios e procedimentos necessários para o devido cumprimento nacionais e dos acordos internacionais de que sejam parte, no que se refere aos direitos autorais e conexos.

     2. As Partes fortalecerão a cooperação para a prevenir a falsificação.

Artigo X

     As Partes facilitarão a entrada, a permanência e a saída do seu território dos participantes oficiais nos projetos de cooperação. Estes participantes se submeterão aso dispositivos migratórios, sanitários é de segurança nacional vigentes no país receptor e não poderão dedicar-se a nenhuma atividade alheia às suas funções sem a prévia autorização das autoridades competentes.

Artigo XI

     As Partes facilitarão os trâmites administrativos e de inspeção necessários à entrada e saída dos equipamentos e materiais a serem utilizados na execução dos projetos, de acordo com a legislação nacional. Os bens destinados a exposições culturais poderão ser importados no âmbito de um sistema de admissão temporária específico. As facilidades de imigração, importação e exportação previstas no presente Acordo reger-se-ão pela legislação em vigor nos territórios das Partes.

Artigo XII

     As Partes reconhecem a importância de elaborar Programa Executivo específico para facilitar a implementação desse Acordo.

Artigo XIII

     Todos os recursos necessários para a implementação desse Acordo serão acordados caso a caso, de acordo com a viabilidade de cada Parte, não excluindo outros tipos de ajuda oriundas da terceira parte.

Artigo XIV

     Qualquer controvérsia que possa ajudar entre as Partes referente à interpretação e à implementação do presente Acordo será solucionada pela via diplomática.

Artigo XV

     1. Cada Parte notificará a outra, pelos canais diplomáticos, do cumprimento de todas as formalidades legais internas para aprovação deste Acordo, o qual entrará em vigor na data de recepção da última notificação.

     2. O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, a menos que uma das Partes notifique a outra com 6 (seis) meses de antecedência, por escrito e pelos canais diplomáticos, de sua intenção de denunciar o Acordo.

     3. O presente Acordo poderá ser emendado de comum acordo entre as Partes, canais diplomáticos.

     4. O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos iniciados durante sua vigência.

     Firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008, em dois originais, nas línguas portuguesa, árabe e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.