EM Nº 00462 MRE DIBAS/ DFT/ DAÍ - PAIN - BAS

Brasília, 4 de dezembro de 2008.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Tripartite sobre Cooperação no Campo do Turismo no âmbito do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS), concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do Fórum de Diálogos IBAS.

     2. O escopo precípuo do instrumento é promover maior entendimento recíproco entre os três países com vistas à intensificação dos fluxos de turistas. O Acordo prevê cooperação entre órgãos turísticos oficiais e outras organizações congêneres de Índia, Brasil e África do Sul, além do estímulo à cooperação no setor privado ligado à área. Sugere, ademais, participação dos Estados-Partes em feiras de viagens e turismo promovidas por qualquer deles, bem como medidas de facilitação à entrada de materiais destinados à promoção do turismo entre os parceiros do IBAS.

     3. Outras ações previstas no Acordo incluem visitas de representantes da mídia, agentes de viagens e operadores turísticos às atrações turísticas dos Estados-Partes, intercâmbio entre instituições educacionais, estímulo à realização e participação em eventos, simplificação dos procedimentos de viagem e coordenação na Organização Mundial do Turismo e outras organizações multilaterais que lidam com o tema.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim