Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2010

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 4/9/2009, Página 41781 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 895 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19421 Vol. 68 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/9/2009, Página 41818 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 04.09.2009

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 2004
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA CONTROLE E GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS (2004)