Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 993, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2009, Página 54057 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/12/2009, Página 72887 Vol. 227 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 455 Vol. 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4094 Vol. 18 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2009, Página 54059 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 22/10/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil - Paraguai - Uruguai - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Córdoba (Argentina), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Passaporte - Visto de estudante - Docente - Gratuidade - Taxa