Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 986, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2009, Página 4 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 453 Vol. 4 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4084 Vol. 18 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 23/12/2010, Página 72884 Vol. 227 (Publicação Original)
Diário do Senado Federal - 14/10/2009, Página 51194 (Emenda)

Proposição Originária:

PDC 2218/2006

Observação: O texto do Instrumento de Emenda acima citado está publicado no DSF de 14/10/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Brasil - 1997
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Emenda