Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 984, DE 2009

EMENTA: Aprova a Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no Mercosul, aprovada pela Decisão nº 1/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20 de julho de 2006.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 8/10/2009, Página 49868 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2009, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/12/2009, Página 72883 Vol. 227 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 452 Vol. 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4090 Vol. 18 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/10/2009, Página 49974 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Lista de Compromissos acima citado está publicado no DSF de 08/10/2009. Págs 49870 à 49972.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - 2006
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai) - Lista de Compromissos - Negociação - Serviços - Comércio exterior
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)