Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 936, DE 2009

EMENTA: Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Texto - Acordo-Quadro Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/11/2009, Página 62488 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Os textos do Acordo-Quadro acima citado está publicado no DSF de 26/11/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai), 2005, 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro - Acordo de Livre Comércio - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Israel - Comércio exterior