Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.159, DE 27 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2010, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montevidéu (Uruguai), 2005, 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro - Acordo de Livre Comércio - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Israel - Comércio exterior - Promulgação
BENS - Certificado de origem - Exclusão - Cobertura - Procedência - Salvaguarda - Alfândega
COMÉRCIO EXTERIOR - Animal - Vegetal - Produto animal - Origem - Vigilância sanitária - Vigilância fitossanitária
CONDUTA - Tribunal - Árbitro (direito) - Procedimento
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo-Quadro - Acordo de Livre Comércio - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Israel - Comércio exterior - Promulgação
BENS - Certificado de origem - Exclusão - Cobertura - Procedência - Salvaguarda - Alfândega
COMÉRCIO EXTERIOR - Animal - Vegetal - Produto animal - Origem - Vigilância sanitária - Vigilância fitossanitária
CONDUTA - Tribunal - Árbitro (direito) - Procedimento