Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.

Texto - Protocolo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 23/12/2008, Página 54345 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 23/12/2008.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 2006
ACORDO INTERNACIONAL
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Adesão - Venezuela