Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 934, DE 2009
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 23/12/2008, Página 54346 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/12/2009, Página 5669 Vol. 33 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2009, Página 71600 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/12/2008, Página 54345 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 23/12/2008.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 2006
ACORDO INTERNACIONAL
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Adesão - Venezuela
ACORDO INTERNACIONAL
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Adesão - Venezuela