Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.859, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

EMENTA: Promulga o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, firmado pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da República Bolivariana da Venezuela em Caracas, em 4 de julho de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2012, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 2006
ACORDO INTERNACIONAL
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Protocolo de Adesão - Venezuela - Promulgação