Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estados e de Governo.

Texto - Convenção
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2009, Página 30286 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 8/10/2009, Página 50206 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/10/2009, Página 50254 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 08/10/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Andorra - Argentina - Bolívia - Chile - Colômbia - Costa Rica - Cuba - Equador - El Salvador - Espanha - Guatemala - Honduras - México - Nicarágua - Panamá - Paraguai - Uruguai - Peru (País) - Venezuela - Portugal - República Dominicana - Santiago (Chile), 2007
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL)
CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURANÇA SOCIAL (2007)